Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fórum de Justiça de Fortaleza CE – Guia do Fórum Clóvis Beviláqua
Para os cidadãos da capital cearense, uma das maiores e mais dinâmicas cidades do Nordeste, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura judiciária complexa e robusta, cujo coração é o Fórum Clóvis Beviláqua.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da cidade, focando em seu principal complexo para a maioria das causas judiciais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Fortaleza, a capital do Ceará, é um vibrante centro turístico, comercial e industrial. Com uma população de milhões de habitantes, a cidade possui uma demanda judicial intensa e diversificada, o que exige uma organização judiciária altamente especializada.
População: Cerca de 2.428.708 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Fortaleza é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário cearense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Fortaleza, mas sua estrutura serve de referência para todo o estado.
Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Varas judiciais: O Fórum Clóvis Beviláqua abriga dezenas de varas especializadas, incluindo Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais, da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Juizados Especiais e Varas do Júri.
Cartórios extrajudiciais: A capital cearense concentra uma vasta quantidade de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.
Advogados e escritórios: Sede da OAB Ceará, Fortaleza congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.
Delegacias: A cidade é atendida por dezenas de Distritos Policiais (DPs) e delegacias especializadas (como a Delegacia de Defesa da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.
2. Fórum Clóvis Beviláqua – O que é e para que serve
O Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, é o principal complexo judicial do Ceará. É neste local que tramita a grande maioria das ações da capital, desde disputas contratuais complexas até questões de família e crimes.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJCE. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, sendo essencial para a advocacia e para as partes.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público, e emitir certidões. O TJCE também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por videoconferência com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua
A estrutura do Fórum é vasta e altamente especializada, incluindo:
- Varas Cíveis (dezenas)
- Varas de Família (múltiplas unidades)
- Varas de Sucessões
- Varas Criminais e Varas do Júri (1ª a 5ª)
- Varas da Fazenda Pública
- Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária
- Vara de Recuperação de Empresas e Falências
- Vara de Registros Públicos
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais (diversas unidades)
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum Clóvis Beviláqua
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, guarda de filhos, pensão | Vara de Família |
| Inventário, testamento, interdição | Vara de Sucessões |
| Recuperação Judicial e Falência de empresas | Vara de Recuperação de Empresas e Falências |
| Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos) | Vara da Fazenda Pública |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara do Júri |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Aldeota deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões do Fórum.
- Disputa Contratual: Uma empresa sediada na Beira Mar com uma disputa contratual de alto valor com um fornecedor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis.
- Problema com Plano de Saúde: Um cidadão que teve um procedimento negado indevidamente pelo plano de saúde pode buscar uma liminar no Juizado Especial Cível.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A sede principal está localizada próxima a outros órgãos do sistema de justiça.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Sede da Defensoria Pública: Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante.
6. Como consultar processos no TJCE
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Ceará:
- Acesse o portal oficial do TJCE (www.tjce.jus.br).
- No menu “Serviços”, clique em “Consulta Processual”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Fortaleza”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP: 60811-690.
Telefone Geral: (85) 3492-8000 (confirmar nos canais oficiais)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):
- Cartório Aguiar (8º Tabelionato de Notas e Protesto): Av. Desembargador Moreira, 1000, Aldeota.
- Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Senador Alencar, 396, Centro.
- Cartório do 1º Ofício de Registro Civil: Rua Major Facundo, 672, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Maracanaú | CE | 25 km |
| Eusébio | CE | 25 km |
| Caucaia | CE | 30 km |
| Aquiraz | CE | 30 km |
| Pacatuba | CE | 30 km |
| Maranguape | CE | 30 km |
| Itaitinga | CE | 30 km |
| Pacajus | CE | 50 km |
| Horizonte | CE | 40 km |
| Fortaleza | CE | 0 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- O Fórum Clóvis Beviláqua está localizado no bairro Edson Queiroz, próximo a importantes universidades e ao Centro de Eventos. Planeje seu deslocamento com antecedência.
- Consulte sempre o processo online no site do TJCE antes de ir ao Fórum.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O complexo é muito grande. Ao chegar, consulte os diretórios nos painéis ou na recepção para localizar a vara e a sala corretas.
Nota sobre o fórum: O Fórum Clóvis Beviláqua é um dos maiores e mais movimentados do Brasil. Sua estrutura reflete a complexidade da capital cearense, e a crescente digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.
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Tribunal de Justiça do Ceará
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